Atuação perante as autoridades do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SEAE, SDE, CADE e MPF) e, em decorrência da Lei nº. 8.884/94, perante as agências reguladoras. Atuação tanto na área preventiva e consultiva quanto na contenciosa.

Apresentação ou impugnação de atos de concentração econômica.

Defesa em acusações de infração contra a ordem econômica tanto no âmbito do SBDC, quanto no âmbito das agências reguladoras.

Elaboração de Representações por infração à ordem econômica perante a SDE e/ou as agências reguladoras.

Elaboração de Consultas ao CADE e assessoria na celebração de Acordos de Leniência junto à SDE.

Assessoria, implementação e treinamento de Programas de Compliance.

Contencioso na área concorrencial.


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